Termos de Serviço das Lojas de Desenvolvimento da TikTok Shop

Estes termos de serviço das Lojas de Desenvolvimento (os “Termos”) estabelecem os termos e condições aplicáveis aos parceiros (“Você” ou “Parceiro”) no Centro de Parceiros da TikTok Shop (“CPTTS”) para o seu acesso e uso dos recursos e serviços das Lojas de Desenvolvimento oferecidos pela TikTok por meio do Site das Lojas de Desenvolvimento (conforme definido abaixo). A entidade da TikTok que oferece os Serviços das Lojas de Desenvolvimento (conforme definido abaixo) a Você é a entidade da TikTok conforme estabelecido nos Termos de Serviço do Centro de Parceiros da TikTok Shop (“nós” / “TikTok”), e estes Termos estão sujeitos e se aplicam em complemento aos Termos de Serviço do Centro de Parceiros da TikTok Shop (e quaisquer outras políticas da TikTok notificadas a Você periodicamente).

1. Licença para uso dos Serviços das Lojas de Desenvolvimento

1.1 Sujeito a estes Termos, a TikTok fornece a Você o ambiente digital criado para simular as características do ambiente do Centro de Parceiros e do Centro do Vendedor da TikTok Shop, e criar respostas simuladas transferidas por meio da API das Lojas de Desenvolvimento (conforme definida abaixo) para testar Suas Aplicações (conforme definido abaixo), o que inclui, sem limitação: (a) as interfaces da aba das Lojas de Desenvolvimento no Centro de Parceiros da TikTok Shop (“Site das Lojas de Desenvolvimento”), tecnologia, software e outras informações e materiais associados, bem como quaisquer melhorias, atualizações, upgrades, novas versões e outras modificações e alterações disponibilizadas pela TikTok a Você no Centro de Parceiros da TikTok Shop para simulação do ambiente e serviços do Centro de Parceiros e do Centro do Vendedor da TikTok Shop para os propósitos destes Termos (o “Ambiente das Lojas de Desenvolvimento”), como, por exemplo: (i) operar a loja de testes, (ii) criar, atualizar, desativar e excluir produtos, (iii) obter lista de pedidos, (iv) organizar o envio do seu pedido, (v) imprimir etiquetas de envio para pedidos, etc.; (b) dados e informações simulados disponibilizados a Você por meio do Ambiente das Lojas de Desenvolvimento ou por qualquer outro meio autorizado pela TikTok, e quaisquer cópias e trabalhos derivados dos mesmos, nos termos destes Termos (os “Dados das Lojas de Desenvolvimento”) (coletivamente, os “Serviços das Lojas de Desenvolvimento”). Os Serviços das Lojas de Desenvolvimento são fornecidos a Você “como estão”. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, salvo disposição em contrário nestes Termos, a TikTok não oferece garantias, declarações ou condições, expressas ou implícitas, com relação aos Serviços das Lojas de Desenvolvimento. 1.2 Sujeito a estes Termos, a TikTok concede a Você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, inalienável, limitada e revogável durante o Prazo (conforme definido abaixo), unicamente para acessar e utilizar os Serviços das Lojas de Desenvolvimento conforme estes Termos e qualquer documentação e especificações aplicáveis aos Serviços das Lojas de Desenvolvimento, com o único propósito de auxiliar Você a testar aplicações, incluindo quaisquer aplicativos de software, websites, canais e outros produtos digitais que Você criar e que utilizem o Ambiente das Lojas de Desenvolvimento para testar respostas simuladas com o Centro de Parceiros da TikTok Shop (a “Aplicação”). Os termos de serviço, regulamentos, instruções, padrões e outros (coletivamente, as “Regras de Serviço”) relacionados ao conteúdo, nível de serviço, especificações técnicas e documentos operacionais dos serviços específicos estarão sujeitos ao Site das Lojas de Desenvolvimento ou outras páginas relevantes. 1.3 Seu uso dos Serviços das Lojas de Desenvolvimento está sujeito e é regido pelas políticas, diretrizes e outros termos e condições (atualizados periodicamente) aplicáveis a tal uso ou acesso por Você (os “Termos Aplicáveis”), incluindo, sem limitação, os Termos de Serviço do Centro de Parceiros da TikTok Shop e a Política de Privacidade do Parceiro da TikTok. Você e as Aplicações não incentivarão ou criarão facilidades que violem estes Termos ou os Termos Aplicáveis mencionados acima. Em caso de conflito entre estes Termos e quaisquer Termos Aplicáveis acima mencionados, os Termos Aplicáveis prevalecerão. 1.4 Você reconhece e compreende que todos os Dados das Lojas de Desenvolvimento são fornecidos apenas para simulação do ambiente e dos serviços do Centro de Parceiros da TikTok Shop, para os fins destes Termos. 1.5 Você concorda que a TikTok pode monitorar o uso dos Serviços das Lojas de Desenvolvimento para garantir a qualidade e verificar se Você está cumprindo com suas obrigações sob estes Termos. Você concorda que não interferirá com tal monitoramento.

2. Regras de Uso

2.1 Autorização, Conversão e Uso dos Serviços das Lojas de Desenvolvimento (a) Sujeito a estes Termos, bem como ao recurso das Lojas de Desenvolvimento aplicável à sua região e oferecido a Você, será possível acessar os Serviços das Lojas de Desenvolvimento por meio de um dos seguintes caminhos: (i) Você deverá criar sua(s) conta(s) de vendedor e conta(s) TikTok junto à TikTok, de acordo com o procedimento padrão de registro de conta, durante o qual será solicitado o envio de suas informações (incluindo dados pessoais, conforme aplicável) (“Informações de Registro”). Você reconhece que a TikTok coletará e processará as Informações de Registro de acordo com os termos e a política de privacidade pertinentes, conforme indicado durante o procedimento de registro. Mediante sua solicitação, a TikTok converterá a(s) conta(s) de vendedor e conta(s) TikTok anteriormente criadas em Conta de Vendedor da Loja de Desenvolvimento e Conta TikTok da Loja de Desenvolvimento (coletivamente, as “Contas das Lojas de Desenvolvimento”), para acesso e uso dos Serviços das Lojas de Desenvolvimento pela TikTok (“Conversão”). Você concorda e reconhece que, uma vez concluída a Conversão, as contas correspondentes serão utilizadas exclusivamente para fins de teste conforme aqui declarado; independentemente de a Conversão ser suspensa ou encerrada, as contas correspondentes não poderão ser utilizadas para nenhum outro fim; ou (ii) Você pode solicitar o uso das Contas das Lojas de Desenvolvimento criadas pela TikTok para Você, a fim de acessar e utilizar os Serviços das Lojas de Desenvolvimento pela TikTok (“Autorização”). (b) A TikTok reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Autorização ou a Conversão, com ou sem aviso prévio, caso tenha conhecimento de qualquer violação destes Termos ou das diretrizes ou políticas aplicáveis notificadas pela TikTok periodicamente por Você. (c) Caso a TikTok defina um prazo para a Conversão, Você reconhece que as Contas das Lojas de Desenvolvimento só poderão ser usadas para os fins aqui previstos durante esse período e serão automaticamente encerradas ao fim do referido prazo. 2.2 Uso dos Serviços das Lojas de Desenvolvimento e das Contas das Lojas de Desenvolvimento (a) Você deverá assegurar que: (i) Cumprirá as leis, regulamentos e Regras de Serviço aplicáveis, garantindo que possui a qualificação operacional e a capacidade exigidas por lei, e que não praticará atos proibidos por normas legais ou administrativas, nem por disposições nos Termos Aplicáveis. Caso suas Contas das Lojas de Desenvolvimento tenham sido criadas por meio de Conversão, Você também observará os termos e políticas aplicáveis às suas contas de vendedor e contas TikTok correspondentes, incluindo, mas não se limitando aos Termos de Serviço do Vendedor para a TikTok Shop (Brasil, EU, Indonésia, Malásia, Mexico, Filipinas, Singapura, Tailândia, Reio Unido, Estados Unidos, Vietnã, Termos de Serviço Globais do Centro de Parceiros da Tiktok Shop) Termos de Uso e Venda da TikTok Shop ** (Brasil, EU, Malásia, Mexico, Filipinas, Singapura, Tailândia, Reino Unido, Vietnã), Seller Terms of Sale (EU, United Kingdom), Termos de Uso do Serviço do TikTok (Estados Unidos, EEA/UK/Switzerland, outras regiões), e outros termos e/ou políticas da plataforma aplicáveis. (ii) Manterá as credenciais de acesso às Contas das Lojas de Desenvolvimento em sigilo e reconhece ser responsável pelo acesso às Contas das Lojas de Desenvolvimento autorizado por Você ou resultante do não sigilo e segurança dessas credenciais; (iii) Apenas autorizará pessoas que não sejam menores de idade (definição sujeita à legislação aplicável) e que tenham capacidade legal para firmar um contrato vinculante e agir em seu nome para utilizar as Contas das Lojas de Desenvolvimento (“Usuários Autorizados”). Qualquer ato ou omissão dos Usuários Autorizados será considerado como sendo de sua responsabilidade. Qualquer violação por parte de Usuário Autorizado será considerada violação sua. Você é integralmente responsável e passível por qualquer uso ou acesso às Contas das Lojas de Desenvolvimento pelos Usuários Autorizados; (iv) Os Usuários Autorizados observarão estes Termos e suas disposições; (v) Você notificará imediatamente a TikTok caso tenha conhecimento de qualquer violação destes Termos por qualquer Usuário Autorizado; (vi) Você deverá autorizar, ajustar o escopo da autorização, revogar a autorização ou gerenciá-la conforme as instruções da TikTok. (b) Você deverá garantir que Você e/ou os Usuários Autorizados não: (i) negociem (ou realizem qualquer outro tipo de transação com terceiros com a intenção de ocultar o beneficiário real das Contas das Lojas de Desenvolvimento, ou de maneira desonesta) as Contas das Lojas de Desenvolvimento aqui autorizadas; (ii) usem os Serviços das Lojas de Desenvolvimento ou o Ambiente das Lojas de Desenvolvimento para distribuir vírus ou qualquer outra tecnologia com o intuito de, ou que possa razoavelmente ser considerada como capaz de, prejudicar os interesses da TikTok ou de suas afiliadas; (iii) usem bots, spiders, scrapers, ferramentas de mineração ou extração de dados, ou quaisquer outros meios automatizados de acesso aos Serviços ou Ambiente das Lojas de Desenvolvimento, salvo se devidamente autorizados pela TikTok; (iv) realizem qualquer ato com o intuito de, ou que possa razoavelmente ser considerado como capaz de, interferir no funcionamento normal dos Serviços ou Ambiente das Lojas de Desenvolvimento. (c) Você será o único responsável por qualquer Conteúdo do Parceiro (conforme definido abaixo) que carregar no Ambiente das Lojas de Desenvolvimento por meio das Contas das Lojas de Desenvolvimento durante o uso dos Serviços. (d) Você declara e garante que todo e qualquer Conteúdo do Parceiro (conforme definido abaixo): (i) foi coletado, adquirido ou produzido por e/ou para Você conforme as leis; (ii) não contém dados pessoais; e (iii) não infringe os direitos legais de quaisquer pessoas ou entidades. (e) Você reconhece e concorda que quaisquer dados copiados, exportados ou recuperados por outros meios através das APIs disponibilizadas pela TikTok, por meio das quais dados criados por Você no Ambiente das Lojas de Desenvolvimento podem ser simulados para suas Aplicações (“API das Lojas de Desenvolvimento”), serão usados apenas para fins de teste, e que a TikTok não se responsabiliza pela precisão de tais dados. 2.3 Para quaisquer dados, textos, gráficos, fotos ou outro conteúdo armazenado por Você, carregado ou processado de qualquer forma no Ambiente das Lojas de Desenvolvimento durante o uso dos Serviços (“Conteúdo do Parceiro”), Você concede à TikTok uma licença perpétua, irrevogável, mundial, sublicenciável, gratuita e não exclusiva para usar, hospedar, armazenar, arquivar, copiar, modificar, armazenar em cache, codificar, reproduzir, distribuir, transmitir, sincronizar, exibir, criar obras derivadas e executar publicamente tal Conteúdo do Parceiro. Antes de submeter qualquer Conteúdo do Parceiro ao Ambiente das Lojas de Desenvolvimento, Você deve possuir todos os direitos necessários (incluindo consentimentos de usuários finais ou outros licenciadores terceiros) para conceder essa licença à TikTok. Todo Conteúdo do Parceiro estará sujeito a estes Termos, aos Termos Aplicáveis e a quaisquer outras políticas aplicáveis fornecidas pela TikTok. A TikTok não adquire a titularidade sobre o Conteúdo do Parceiro. 2.4 A TikTok é responsável apenas pela operação e manutenção dos próprios Serviços das Lojas de Desenvolvimento. Você deverá garantir a segurança e a estabilidade de sua própria rede e dispositivos. Caso ocorram os seguintes problemas, Você deverá resolvê-los imediatamente e evitar impacto aos Serviços das Lojas de Desenvolvimento: (a) Problemas em sua rede interna, incluindo, entre outros, dispositivos sobrecarregados; (b) Mal funcionamento de seus próprios equipamentos ou de equipamentos de terceiros utilizados por Você; (c) Desconexão de equipamentos ou interrupções da rede causadas por Você; (d) Outras falhas, interrupções, etc., causadas por Você. 2.5 Caso a TikTok identifique, por iniciativa própria, com base em informações de autoridades competentes ou em denúncia de titular de direitos, qualquer possível violação das leis, regulamentos ou destes Termos, a TikTok terá o direito, a seu exclusivo critério, de adotar, a qualquer momento, uma ou mais das seguintes medidas mediante notificação por escrito a Você: (a) Exigir a exclusão ou modificação imediata do Conteúdo do Parceiro em questão; (b) Restringir ou suspender a prestação total ou parcial dos Serviços das Lojas de Desenvolvimento a Você (incluindo, sem limitação, desativação de parte dos seus serviços e recuperação de recursos relacionados, restrição/congelamento das operações das suas Contas das Lojas de Desenvolvimento e outras medidas); (c) Encerrar a prestação dos Serviços das Lojas de Desenvolvimento a Você; (d) Rescindir estes Termos (incluindo, sem limitação, a desativação completa dos seus serviços e recuperação de recursos relacionados); (e) Tomar outras medidas cabíveis conforme as leis. As medidas adotadas pela TikTok de acordo com esta Cláusula 2.5 não serão consideradas violação contratual por parte da TikTok. Você será responsável por quaisquer prejuízos decorrentes dessas medidas.

3. Prazo e Rescisão

3.1 O “Prazo” destes Termos terá início no momento em que ocorrer o primeiro dos seguintes eventos: a sua aceitação destes Termos ou o seu primeiro uso de quaisquer dos Serviços das Lojas de Desenvolvimento, e continuará em vigor até que estes Termos sejam rescindidos de acordo com o disposto nestes Termos, ou até que os Termos de Serviço do Centro de Parceiros da TikTok Shop sejam encerrados. 3.2 Com a rescisão destes Termos, todas as licenças e obrigações concedidas pela TikTok aqui previstas expiram imediatamente, e Você deverá cessar imediatamente o uso de todos e quaisquer Serviços das Lojas de Desenvolvimento e apagar permanentemente todos os Dados das Lojas de Desenvolvimento e informações confidenciais da TikTok, em todas as formas sob sua posse e controle (incluindo aquelas armazenadas em nossos servidores).